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PortariaSeção 2 · Edição 123 · Pág. 135

PORTARIA Nº 821, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Relações ExterioresGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA Nº 821, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição do servidor TÚLIO AMARAL KAFURI, matrícula SIAPE nº 1321794, ocupante do cargo de ministro de segunda classe do Quadro-Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Cerimonial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA