Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 482, DE 1º DE julho DE 2026

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Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 482, DE 1º DE julho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.026344/2026-11 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao(à) servidor(a) SEVERINO BATISTA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 6903330, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base na média das contribuições. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO