PORTARIA Nº 162, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 162, DE 1º DE JULHO DE 2026 A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, Considerando o constante dos autos do processo SEI n° 23130.000984/2026-08, resolve: Conceder pensão à LÚCIA RÉGIS CAVALCANTI, ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do servidor aposentado VATOTIN DE ALMEIDA E SILVA, matrícula SIAPE nº 6435736, Analista em Ciência e Tecnologia, Nível Superior, Classe S, Padrão III, falecido em 29 de maio de 2026, com fundamento no artigo 3º, V, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR