PORTARIA /SEGEP-MA Nº 247, de 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 247, de 1º DE JULHO DE 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a PORTARIA SEGEP/MA nº 131, de 22.04.2024, publicada no DOU nº 83 de 30.04.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais ao servidor JOÃO BATISTA SOUSA, matriculas 647871, SIAPE- 497319, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade; para o fundamento com base no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética, sem paridade, conforme Diligência nº 21087/2026-TCU. (Processo nº 25014.000288/2024-70). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO