PORTARIA SEGEP/CE Nº 172, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 172, DE 1º DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001685/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte à GIZERT BATISTA CONDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO GALVÃO MARTINS CONDE, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 538363, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/05/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA