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DespachoSeção 2 · Edição 123 · Pág. 3
DESPACHO DE 2 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
Ementa
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; no documento SEI nº 7677787 do Processo nº 00185.003555/2026-30, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, in...
