LEI Nº 15.457, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ementa

Cria a Universidade Federal do Esporte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. Parágrafo único. A UFEsporte poderá ins...