extrato DE RESCISÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

Ementa

Rescisão do contrato de cessão de uso nº 187/2024, referente o uso da área aquícola nº 141, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Biguaçu, município de Biguaçu, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Fabiano ***Luiz, CPF nº ***.568.909-**. Processo de cessão nº 00350.002519/2008-18. Data da rescisão: 22 de...