EDITAL Nº 168/2026/MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 19740/2024/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 22941/2025/SEI-MCOM e no Parecer nº 00447/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012908/2016-54, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em fre...