EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 26/06/2026, ao Instrumento código 906305. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Prorrogação da vigência do Convênio nº 906305/2020 pelo prazo de 13 ...