EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará

Ementa

PROCESSO: 19739.026683/2026-76 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 05/2026, de 12/06/2026 Permissionário: Luciano de Almeida dos Santos, CPF: ***.533.672-**, com sede na Praia do Cari, s/n, comunidade Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Evento: "Verão 2026 - Bom Jesus do Tocantins". Local: Praia do Cari, localizada na margem do Rio Tocantins, c...