EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.029974/2024-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO BELO OBJETO: Número da utilização: 000822840002; Localização: Joao Regis Neto, nº 590 Praca publica Santa Luzia, Santa Luzia, Porto Belo, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 311,96 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.000,00 FINALIDADE: Implant...