EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva

Ementa

Edital de Notificação nº 042/2026 - Processo nº 59561.000033/2016-12 - Termo de Compromisso nº 175/2016 (Siafi 690823). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrum...