EXTRATO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Ementa

Processo: 47648.000563/2024-31. Objeto: Cessão de bens móveis. CEDENTE: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - CNPJ: 62.428.073/0001-36. CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - CNPJ: 18.715.516/0001-88. Vigência até 17/02/2030. Fundamentação Legal: art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.785/202...