EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

Ementa

Processo SEI/MIR Nº 21290.000261/2026-29. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Pindaré Mirim/MA. Objeto: Adesão do Município de Pindaré Mirim/MA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com...