EDITAL Nº 246/2026/MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 12407/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 1261/2026/SEI-MCOM e no Parecer nº 00217/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53115.007620/2025-13, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em freq...