Edital de NOTIFICAÇÃO

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Ementa

O TRE-RS notifica a intenção de aplicar à empresa Kevin Mikael Araújo Soares Frutuoso, CNPJ n. 43675365-0001/29, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90046/2023, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, I...