Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 943362/2023. Processo: Nº 00350.002168/2023-84. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 94...