EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 08/11/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-Executivo, senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e a senhora JAQUELINE SILVA MORAES, na forma constante d...