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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 1 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 121 · Pág. 209

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioJustiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

Ementa

A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0012247-18.2025.4.01.8004, à empresa MARIELE BEZERRA MARTINS, CNPJ 57.842.708/0001-07, da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 35, inciso III, da Portaria PRESI nº 380/2025 e no art. 156, inciso III da Lei n...