EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações

Ementa

Processo nº 48500.900006/2021-13. Agentes notificados: Agentes descritos na tabela abaixo, inadimplentes com o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) referente ao exercício de 2020, publicada por meio do Despacho nº 9, de 3 de janeiro de 2020, e que não possuem endereço eletrônico no cadastro institucional da ...