EDITAL Nº 550/2026-TCU/SEPROC, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 009.125/2019-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a LITHIO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 04.205.734/0001-68, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 9387/2023-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 23/8/2023, proferido no processo TC 009.125/2019-1, por m...