EDITAL Nº 202/2026/MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 1094/2026/SEI-MCOM, constante do Processo nº 53115.004580/2025-40, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão...