EDITAL Nº 561/2026-TCU/SEPROC, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 029.187/2019-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o INSTITUTO UNIEMP, CNPJ: 66.052.028/0001-80, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 547/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 4/2/2025, proferido no processo TC 029.187/2...