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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 1 de julho de 2026

Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 121 · Pág. 202

EXTRATO DE termo aditivo

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

Ementa

Secretaria-Geral Espécie: 12° Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, dos segu...