EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.029300/2026-11; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguacema/TO, CNPJ nº ***70.621/0001-**; OBJETO: Praia da Gaivota, localizada no município de Araguacema/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 47.600,00m², sendo desta, apenas 19.600,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL...