EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso

Ementa

Nos termos do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, declara-se a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de Acordo de Cooperação entre a Superintendência Federal da Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT), inscrita no CNPJ Nº 00.396.895/0033-02, e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Furnas do Buriti, inscrita no CNPJ Nº ...