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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 192

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 429, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Primária à Saúde

Ementa

O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Valter Barbosa de Moraes, inscrito no CPF nº 020.***.***-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.o 1046/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº...