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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 1 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 121 · Pág. 23

EXTRATO DE PARCELAMENTO

Ministério das ComunicaçõesSecretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Ementa

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RADIO SEABRA FM LTDA. (CNPJ: 04.411.509/0001-88) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO SEABRA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor...