EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

a)Espécie: Termo Aditivo 09 ao Termo de Cessão de Uso de Área 004/2016, firmado entre órgãos da UNIÃO, por intermédio do TJDFT e do MPDFT. b)Objeto: Reajustar o valor da taxa de ocupação, atualizar a área ocupada e adequar o valor da taxa de ocupação do Termo de Cessão de Uso de Area inicial c)Fundamento Legal: Cláusulas quinta e oitava do termo de cessão inicial c/c art. ...