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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 1 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 121 · Pág. 206

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral

Ementa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa W.A. Siqueira Engenharia Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 2% (dois por cento) do valor do Contrato nº 023/2012, perfazendo a soma de R$ 36.778,04 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quatro centavos), com fundamento...