AVISO DE 2° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Ementa

Processo: 48500.002339/2024-11. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da minuta de Resolução Normativa que estabelece os requisitos mínimos dos sistemas de medição inteligentes utilizados no faturamento de consumidores do Grupo B. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 1°/7/2026 a 14/8/2026. A íntegra deste Aviso está juntad...