EDITAL Nº 170/2026/MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 13713/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 3702/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.007571/2025-19, resolve homologar o procedimento de seleç...