EDITAL DE CITAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Ementa

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, com fulcro no artigo 43, do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 3.178/2023-RJ, ve...