EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

PROCESSO: 19739.029469/2026-71; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Itaguatins, CNPJ nº ***95.458/0001-**; OBJETO: Praia Remanso dos Botos, localizada no município de Itaguatins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 25.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 299.000,00; FINALIDADE: Realização da Temporada ...