PORTARIA Nº 542, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000009248-3, resolve: Art.1º. Dispensar, a partir de 14 de junho de 2026, MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE PAIVA, Agente Administrativo da Pr...