PORTARIA PRE Nº 114, DE 29 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0000802-08.2026.6.12.8032, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no ar...