PORTARIA Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0024257-45.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, à servidora Juliana Maria Lourenço Astorga, nos termos do art. 40, § 1°, inciso ...