PORTARIA Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, inciso XLV, do Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do Art. 21, inciso I, da Portaria nº 103/2023, e considerando o contido no SEI nº 0002523-80.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e...