RESOLUÇÃO PRES Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002195-78.2026.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o...