PORTARIA ANA Nº 262, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, alterada pela Resolução ANA nº 296, de 2 de junho de 2026, e tendo em vista o art. 35, inciso I, da Lei ...