PORTARIA GP Nº 746, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Acórdão nº 2786/2026 - TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD nº 5944/2023, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria GP nº 1621, de 21 de dezembro de 2023, para que passe a consignar...