PORTARIA - DGP/C Ex N° 80, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada de acordo com o artigo 24, inciso IV, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, que aprovou o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição, 2023, em atenção ao artigo 50, inciso VIII, caput do artigo 53, todos da Lei nº 9.784, ...