PORTARIA GABPR/ANPD N° 426, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de L...