Portaria GABDPGF DPGU Nº 896, DE 29 DE junho DE 2026

Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal

Ementa

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 541, de 29 de abril de 2026, publicada no DOU de 29 de abril de 2026, edição nº 79, seção 2 (8941360); Considerando o Memorando 9105407; Considerando o Processo Administrativo SEI ...