PORTARIA N° 162/CPesFN, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3° do art. 121 e art. 124 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto...