PORTARIA GABPR/ANPD N° 431, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ESTEFÂNIA MARTINS GONZAGA do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Licitações e Co...