PORTARIA SG Nº 693, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4503.0119452/2026-57, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 06/07/2026, o ser...