PORTARIA Nº 539, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000006482-0, resolve: Art. 1º Designar o servidor efetivo FERNANDO LISBOA DAMASCENO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ...