PORTARIA Nº 190, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Ementa

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o Procurador do T...